Termos e Condições

A CNNET – Câmara Nacional dos Naturologistas e Especialistas das Terapêuticas Não Convencionais, pessoa coletiva sem fins lucrativos, com sede na Quinta do Poço das Eiras, EN 248/3, Nº 2, 2600-415 Alhandra, NIF 506990559, define através do presente documento as regras de utilização do site https://www.cnnet.pt/.

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A CNNET reserva-se o direito de atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. A versão atualizada será sempre publicada nesta página com indicação da data de revisão. Em caso de alterações significativas, os utilizadores poderão ser informados por aviso no site. A continuação da utilização do site após a publicação de alterações implica a aceitação da nova versão.

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O acesso ao site https://www.cnnet.pt/ é gratuito e não exige registo prévio.

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Secção 3 – Conteúdos informativos — isenção de responsabilidade

Os conteúdos publicados no site e no Blog da CNNET têm carácter exclusivamente informativo e educativo, destinando-se à divulgação de informação sobre as Terapêuticas Não Convencionais reconhecidas pela Lei n.º 71/2013, de 2 de Setembro.

Os conteúdos publicados não constituem, em nenhuma circunstância, aconselhamento médico, diagnóstico clínico ou prescrição terapêutica, e não substituem a consulta presencial com um profissional de saúde qualificado e legalmente habilitado. A CNNET declina qualquer responsabilidade por decisões tomadas com base exclusiva nos conteúdos aqui publicados.

O Blog publica conteúdos de autoria da CNNET e, pontualmente, de colaboradores externos, os quais serão devidamente identificados. A responsabilidade editorial dos artigos de autores convidados é dos respectivos autores, sem prejuízo do direito da CNNET de recusar ou remover conteúdos que não cumpram os seus padrões editoriais ou que violem disposições legais aplicáveis.

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Todo o conteúdo publicado neste site — incluindo textos, artigos, imagens, logótipos, gráficos e demais elementos — é propriedade intelectual da CNNET ou dos autores expressamente identificados, e encontra-se protegido pela legislação portuguesa e europeia aplicável em matéria de direitos de autor e propriedade industrial.

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Secção 8 – Lei aplicável e foro competente

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio emergente da interpretação ou execução destes Termos, é competente o tribunal da comarca de Lisboa, sem prejuízo do recurso a meios extrajudiciais de resolução de conflitos de consumo.

Secção 9 – Contacto

Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições, pode contactar-nos através dos seguintes meios:

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Última actualização: Março de 2026