Política de Privacidade
A CNNET – Câmara Nacional dos Naturologistas e Especialistas das Terapêuticas Não Convencionais, pessoa colectiva sem fins lucrativos, com sede na Quinta do Poço das Eiras, EN 248/3, Nº 2, 2600-415 Alhandra, NIF 506990559, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do site https://www.cnnet.pt/, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).
Contacto para questões de privacidade: sec.cnnet@gmail.com
1. Que dados recolhemos e para que fins
Formulário de contacto
Recolhemos o nome e o e-mail do utilizador com o único propósito de responder ao pedido apresentado. Base legal: interesse legítimo (artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD).
Subscrição de newsletter
Recolhemos o endereço de e-mail para envio de informações, novidades e conteúdos sobre as Terapêuticas Não Convencionais e atividades da CNNET. Base legal: consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD). Pode retirar o consentimento a qualquer momento através do link de cancelamento presente em cada e-mail ou por contacto direto para sec.cnnet@gmail.com.
Pedido de adesão como associado
O processo de adesão é conduzido por troca de correspondência electrónica com a secretaria da CNNET. Os dados fornecidos são tratados para gestão do vínculo associativo e cumprimento das obrigações estatutárias e legais. Base legal: execução de contrato e obrigações legais (artigo 6.º, n.º 1, alíneas b) e c) do RGPD).
Inscrições em formações, cursos e eventos
Para a participação em formações, cursos, eventos ou outras iniciativas promovidas pela CNNET, podem ser recolhidos dados de identificação e contacto (como nome, e-mail, telefone, profissão ou entidade) através de formulários online, designadamente Google Forms. Estes dados são tratados para gestão das inscrições, comunicações relacionadas com a iniciativa (informações logísticas, conteúdos, alterações de horário), emissão de certificados ou comprovativos de participação e cumprimento de obrigações legais aplicáveis. Base legal: execução de contrato ou diligências pré-contratuais (artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD) e, quando aplicável, cumprimento de obrigações legais (artigo 6.º, n.º 1, alínea c)).
Tratamento em sistemas externos de automatização
Os dados dos participantes (como nome, endereço de e-mail e contacto telefónico) utilizados para organização das iniciativas e para emissão e envio de certificados podem ser temporariamente tratados em sistemas externos de automatização (por exemplo, formulários e folhas de cálculo Google ou plataformas de envio de e-mails). Esses dados são exportados para arquivo interno, apenas pelo tempo necessário para comprovar a participação e, quando aplicável, para eventual reemissão de certificados, sendo posteriormente apagados dos sistemas externos, em linha com os prazos de conservação definidos pela CNNET.
Dados de navegação
O servidor de alojamento (Domínios.pt) pode registar automaticamente dados técnicos de acesso, como endereço IP, tipo de browser e páginas visitadas, para fins de segurança e funcionamento do site. Estes dados não são utilizados para identificação individual. Base legal: interesse legítimo (artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD).
2. Subcontratantes e partilha de dados
A CNNET não vende, cede nem comercializa dados pessoais a terceiros. Os dados poderão ser acedidos pelos seguintes subcontratantes, vinculados por obrigações de confidencialidade e segurança:
- Domínios.pt — serviço de alojamento, com servidores em Portugal;
- Brevo (Sendinblue) — plataforma de gestão e envio de newsletter, com sede na União Europeia, sujeita ao RGPD;
- Google Ireland Limited (serviços Google: Gmail, Drive, Docs, Sheets e Forms) — serviços de correio electrónico, armazenamento e tratamento de informação utilizados para envio e receção de mensagens, gestão de contactos, newsletter, associados e formulários online, bem como para organização interna de informação, em conformidade com o RGPD.
- Quotagest – Software para Associações, Lda. (QuotaGest) — plataforma de gestão de associados e quotas utilizada para registo, actualização e consulta de dados de sócios, gestão de contactos, emissão de documentos e processamento de quotas, atuando como subcontratante em conformidade com o RGPD, incluindo processamento de formulários de inscrição de associados através da plataforma QuotaGest.
A CNNET não realiza transferências de dados para países fora do Espaço Económico Europeu.
3. Conservação dos dados
Dados do formulário de contacto: até à conclusão da resposta e, no máximo, 12 meses;
Dados de newsletter: enquanto a subscrição se mantiver ativa; eliminados no prazo de 30 dias após cancelamento;
Dados de associados: pelo período necessário ao cumprimento do vínculo associativo e obrigações legais aplicáveis.
4. Cookies e conteúdos de terceiros
O site utiliza apenas cookies estritamente necessários ao seu funcionamento e segurança. Não são utilizados cookies de rastreio, publicidade comportamental ou análise de tráfego próprios da CNNET.
O site incorpora um widget do Instagram (Elfsight) que poderá colocar cookies de terceiros no dispositivo do utilizador. O site contém ainda hiperligações para os perfis da CNNET no Instagram e no Facebook; ao aceder a estas plataformas, o utilizador ficará sujeito às respectivas políticas de privacidade, sobre as quais a CNNET não tem controlo.
As preferências de cookies podem ser geridas nas definições do browser.
5. Direitos dos titulares dos dados
Ao abrigo do RGPD, pode exercer a qualquer momento, através de sec.cnnet@gmail.com, os seguintes direitos:
Acesso aos seus dados pessoais;
Retificação de dados inexatos ou incompletos;
Apagamento dos seus dados ("direito a ser esquecido");
Limitação do tratamento;
Oposição ao tratamento com fundamento em interesse legítimo;
Portabilidade dos dados em formato legível por máquina;
Retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.
Pode ainda apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) em www.cnpd.pt.
6. Segurança dos dados
A CNNET adopta medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda ou divulgação indevida. O site é alojado em ambiente seguro pela Domínios.pt.
7. Actualizações desta Política
Esta Política pode ser actualizada a qualquer momento. A data de "última actualização" será sempre revista em conformidade. A continuação da utilização do site após a publicação de alterações implica a aceitação da nova versão.
8. Contacto
CNNET – Câmara Nacional dos Naturologistas e Especialistas das Terapêuticas Não Convencionais
Quinta do Poço das Eiras, EN 248/3, Nº 2, 2600-415 Alhandra
NIF: 506990559
E-mail: sec.cnnet@gmail.com
Telefone: +351 962 682 594
Última actualização: Março de 2026