Estratégia Global da OMS para a Medicina Tradicional 2025-2034

Implicações para o ecossistema de saúde em Portugal 

A Organização Mundial da Saúde (OMS) aprovou, em 26 de maio de 2025, a nova Estratégia Global para a Medicina Tradicional, Complementar e Integrativa (TCIM) 2025-2034[1]. O documento sucede ao plano 2014-2023, estendendo o âmbito anterior de "Medicina Tradicional" para abranger práticas Tradicionais, Complementares e Integrativas, sinalizando uma abordagem mais abrangente e baseada em evidência[2].

Quatro eixos estratégicos

1. Fortalecer a evidência e a qualidade – Incentiva investimento em investigação clínica e translacional, padrões metodológicos robustos e adoção de tecnologias digitais para recolha de dados em vida real [3].
2. Regulamentar para segurança e eficácia – Propõe mecanismos de licenciamento de profissionais, controlo de qualidade de produtos e vigilância pós-mercado, alinhados com avaliações de risco proporcionais [3].
3. Integrar nos sistemas de saúde – Recomenda a inclusão de serviços TCIM nos vários níveis do sistema, em especial nos cuidados de saúde primários, com monitorização de resultados clínicos e modelos de financiamento adequados [3].
4. Gerar valor multissetorial e sustentável – Realça a proteção da biodiversidade, a participação das comunidades e o contributo da TCIM para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável [3].

Portugal: situação de partida

Desde 2003, Portugal dispõe de uma lei-quadro para as Terapêuticas Não Convencionais (TNC) – Lei 45/2003 – posteriormente regulamentada pela Lei 71/2013. Esta lei reconhece sete profissões (Acupuntura, Fitoterapia, Homeopatia, Medicina Tradicional Chinesa, Naturopatia, Osteopatia e Quiropraxia) e exige formação superior específica [4, 5].

O que muda com a nova Estratégia

Política e Integração — A Estratégia 2025-2034 exorta cada Estado-Membro a elaborar roteiros para incluir as práticas Tradicionais, Complementares e Integrativas (TCIM) nos vários níveis do sistema de saúde, com enfoque especial na saúde mental, nas doenças crónicas e no autocuidado. Para Portugal, tal implicará rever o Plano Nacional de Saúde e atualizar guias clínicos, de modo a incorporar intervenções baseadas em evidência que possam ser prescritas ou referenciadas dentro do Serviço Nacional de Saúde (SNS) [3].

Regulação e Financiamento — O documento da OMS também pressiona os países a harmonizar normas de segurança, critérios de qualificação profissional e mecanismos de monitorização pós-mercado, criando condições para o eventual reembolso parcial de atos TCIM. No contexto português, isto abre espaço à revisão das portarias de boas práticas das Terapêuticas Não Convencionais (TNC) e à criação de códigos de ato que viabilizem a contratualização destes serviços no SNS, em coerência com as leis nacionais já em vigor [3 | 4 | 5].

Investigação e Formação — Entre as metas globais, destaca-se o objetivo de duplicar a produção científica em TCIM e de estabelecer centros colaborativos OMS. Universidades e unidades de investigação portuguesas, que já oferecem ciclos de estudo em TNC, poderão candidatar-se a financiamentos Europeus — nomeadamente programas Horizonte Europa — para ensaios clínicos, estudos translacionais e projetos de ciência de dados aplicados às terapias integrativas [3].

Sustentabilidade — A Estratégia sublinha a necessidade de cadeias de abastecimento éticas e de políticas que preservem a biodiversidade medicinal. Para Portugal, onde prospera um património botânico mediterrânico rico em plantas aromáticas e medicinais, isto representa a oportunidade de desenvolver fitoterápicos a partir de espécies autóctones, impulsionando uma bioeconomia verde que concilie inovação farmacêutica com conservação ambiental [3].

Conclusão

A nova Estratégia 2025-2034 posiciona a TCIM como parceiro pleno da medicina convencional rumo à Cobertura Universal de Saúde. Portugal, munido de um quadro legal pioneiro, encontra-se bem colocado para avançar da regulamentação para a plena integração clínica, científica e económica, consolidando-se como referência europeia em saúde integrativa.

Referências

[1] Organização Mundial da Saúde. "WHA78: Traditional medicine takes centre stage". Departamento de Comunicação da OMS, 2 jun. 2025. Organização Mundial da Saúde
[2] Organização Mundial da Saúde. Draft Global Traditional Medicine Strategy 2025-2034 (A78/4 Add.1). Genebra: OMS, 14 mai. 2025. Organização Mundial da Saúde
[3] Organização Mundial da Saúde. Draft Global Traditional Medicine Strategy 2025-2034 – Objetivos estratégicos 1-4. Organização Mundial da Saúde
[4] Assembleia da República. Lei 45/2003, de 22 de agosto – Lei do enquadramento base das terapêuticas não convencionais. Diários da República - Versão do cidadão
[5] Assembleia da República. Lei 71/2013, de 2 de setembro – Regulamenta a Lei 45/2003 relativamente ao exercício profissional das TNC. Diário da República